A proposta para revogar a cobrança previdenciária sobre os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (RPPS) foi apresentada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).

“A eliminação desse encargo social é uma questão de justiça e representa um alívio significativo para aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público e agora enfrentam dificuldades financeiras”, destacou Cláudia de Jesus.

A iniciativa visa a extinção da contribuição de 14% sobre a base contributiva que ultrapassa três salários-mínimos, conforme estabelecido no art. 57, da Lei Complementar 1.100, de 2021, que é aplicada enquanto houver déficit atuarial no sistema.

A medida proposta pela deputada busca reduzir os encargos financeiros para aposentados e pensionistas, atendendo a diversas solicitações de entidades e servidores que, segundo ela, sentem os impactos desse custo em seus proventos.

Texto: Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar