Projeto foi aprovado por unanimidade.
Por Ivan de Lara I Assessoria parlamentar / Foto: Assessoria parlamentar
A
Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária 312/23,
de autoria do deputado estadual Pedro Fernandes, que dispõe sobre a definição
de datas e horários para a aplicação de provas de concursos públicos estaduais.
O projeto visa evitar a sobreposição de concursos públicos estaduais com
concursos federais ou municipais, garantindo condições equitativas para todos
os candidatos.
“O
objetivo desta lei é promover a equidade, assegurando que todos os candidatos
tenham condições iguais de participação. Com este projeto, buscamos eliminar a
difícil decisão que muitos aspirantes a cargos públicos enfrentam ao terem que
escolher entre diferentes certames devido à coincidência de datas e horários,”
afirmou Pedro Fernandes.
A
nova lei garante que as provas de concursos públicos estaduais não sejam
aplicadas no mesmo dia e horário que as de concursos federais ou municipais,
desde que as datas dos concursos federais ou municipais já tenham sido
publicadas em diário oficial. “Essa mudança é crucial para permitir que mais
candidatos participem de diferentes certames, aumentando a competitividade e
assegurando que os cargos públicos sejam preenchidos pelos mais qualificados,”
destacou o deputado.
Pedro Fernandes também enfatizou que o projeto foi cuidadosamente elaborado para não prejudicar concursos públicos estaduais já publicados. A aprovação deste projeto é vista como uma grande vitória para os candidatos a concursos públicos em Rondônia, pois amplia as oportunidades de participação e assegura um processo seletivo mais justo e competitivo.
