Parlamentar discursou durante sessão desta terça-feira, 22.
Por Assessoria
Durante a sessão ordinária da
Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (22), o deputado Ismael
Crispin (MDB) utilizou uma tribuna para destacar sua preocupação com a
efetividade das legislações aprovadas pela Casa. O foco principal de seu
discurso foi a Lei 5.623, de 2023, que proíbe o uso de fogos de artifício com
estampido, de sua autoria, sancionada pelo Governo em setembro do mesmo ano.
O deputado relatou que a lei foi
motivada por um incidente trágico ocorrido no município de Alto Paraíso, onde
um jovem perdeu a vida após uma explosão de fogos de artifício durante um
evento.
“A sanção da lei ocorreu sem
vetos, refletindo a sensibilidade do governo diante do tema, mas infelizmente,
desde então, pouco tem sido feito para garantir sua aplicação efetiva”, afirmou
Crispin.
Na ocasião da sanção, a lei
distribuiu um prazo de 180 dias para que os estoques existentes fossem
negociados, após que a restrição passasse a valer de forma plena. Além disso,
ficou a cargo do governo a responsabilidade de regulamentares a fiscalização,
aplicar multas aos que desrespeitarem a norma e, quando necessário, realizar a
apreensão dos materiais proibidos.
No entanto, o deputado destacou
que, ao final de outubro de 2024, tais medidas ainda não foram feitas para
serem inovadoras de forma eficaz. “Estamos em outubro, e até agora, a
regulamentação da lei e a fiscalização prometida não aconteceram. A
responsabilidade é do governo, que precisa agir com firmeza e usar os
instrumentos disponíveis para proteger nossas pessoas e o meio ambiente”,
afirmou Crispin.
Crispin ressaltou ainda, que o
objetivo da legislação é proteger não apenas pessoas com hipersensibilidade
auditiva, como as que possuem autismo, mas também animais, que podem ser
afetados pelo barulho intenso. “Não podemos tratar o Parlamento como um palco
de teatro. As leis que aprovamos devem ter impacto real, protegendo nossas
pessoas, nosso meio ambiente e nossos animais”, concluiu o deputado Ismael Crispin,
pedindo atenção especial para que a Lei nº 5.623, de 2023, seja plenamente
aprovada e tenha resultados concretos na vida dos rondonienses.
O parlamentar fez um apelo direto
ao Governo do Estado para que utilize os mecanismos à disposição para
regulamentares a aplicação de multas e fiscalize a apreensão de materiais que
estejam em desacordo com a lei. Ele reforça a necessidade de se dar atenção às
demandas da população, principalmente aquelas que afetam diretamente a saúde e
o bem-estar dos cidadãos.
Reforço na segurança pública
O parlamentar também aprovou para
reforçar outra pauta importante: a contratação dos aprovados no concurso da
Polícia Civil. "Essa é uma realidade que precisa ser enfrentada. Nós
vivemos na primeira academia, mas ela não atende às necessidades da população
de Rondônia, e já registramos baixas após essas contratações. Apesar de
estarmos em um período eleitoral, o Estado permanece sendo Estado. Todos Os
dias surgem problemas que precisam ser resolvidos, e quem está no poder deve
focar em temas de interesse da sociedade, independentemente do cenário
político”, afirmou Crispin.
Por fim, ele destacou que a
segurança pública em Rondônia é um tema constante desde o início de seu mandato
e que é essencial continuar levantando essa bandeira. "Desde que viemos
para esta Casa, a segurança pública é um assunto que discutimos constantemente.
É algo que sempre deve ser trazido à tona, e precisamos levantar a voz e
afirmar: nós precisamos cuidar disso. E é bom ver que outras vozes, como a
deputada Dra. Taissa Sousa, também está se somando a essa grande discussão, que
é de suma importância para Rondônia”, finalizou o deputado.
Texto: Laila Moraes I Assessoria
parlamentar
