"Precisamos agir rapidamente para que esse benefício seja prorrogado, evitando prejuízos à população e ao setor empresarial da região”.
Por Assessoria
O deputado Alex Redano (Republicanos) encaminhou um pedido
para que seja prorrogada a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) nas operações comerciais oriundas do Estado de São Paulo com
destino à Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim, em Rondônia.
A medida se faz necessária devido à recente revisão dos
benefícios fiscais pelo governo paulista, que encerrou a isenção em 31 de
dezembro de 2024. Essa decisão já está gerando preocupações significativas para
empresários e comerciantes da região, uma vez que a revogação entrou em vigor
retroativamente em 1º de janeiro de 2025, aumentando os custos das operações
comerciais.
Impacto Econômico:
Guajará-Mirim, reconhecida como uma importante Área de Livre
Comércio (ALC), depende de condições fiscais favoráveis para manter a
competitividade de suas operações comerciais. Com o aumento na carga
tributária, os empresários locais temem uma desaceleração econômica que pode
inviabilizar diversas atividades comerciais.
“O fim dessa isenção prejudica diretamente a economia de
Guajará-Mirim, elevando os custos dos produtos e dificultando a sobrevivência
dos negócios locais. Precisamos agir rapidamente para que esse benefício seja
prorrogado, evitando prejuízos à população e ao setor empresarial da região”,
destacou Redano.
Ponte Binacional e Integração:
O parlamentar também ressaltou a relevância estratégica da
ALC no contexto da construção da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, uma obra de
grande porte que promete impulsionar a integração econômica entre os dois
países e gerar novas oportunidades de negócios.
“O reestabelecimento dessa isenção tributária não é apenas
importante para os comerciantes, mas também fundamental para fortalecer a
infraestrutura econômica da região, especialmente com a expectativa de
crescimento impulsionada pela Ponte Binacional”, afirmou Redano.
Solicitação de Retroatividade:
Além de pedir a prorrogação do benefício, Redano solicitou
que a medida tenha efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, de modo a
corrigir os impactos financeiros já enfrentados pelos comerciantes locais.
Texto: Mateus Andrade | Assessoria Parlamentar
Foto: Mateus Andrade | Assessoria Parlamentar
