Lei 11.340/2006, Maria da Penha, completa 18 anos
Por Humberto Oliveira
Porto Velho, como várias capitais do país, também lembrou os 18 anos da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Aconteceu na noite de quarta-feira (21), o painel "Lei Maria da Penha - Caminhos para a Transformação – Reflexões e Estratégias no Combate à Violência Contra a Mulher”, na Faculdade Católica de Rondônia, na capital.
O painel, com apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM) da Prefeitura de Porto Velho, e demais parceiros, contou com a participação de representantes do cenário político e jurídico rondoniense, entre elas, a primeira-dama e deputada estadual Ieda Chaves, a promotora Flávia Shimizu e a defensora pública Aline Luz, que apresentaram os respectivos pontos de vista sobre os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os desafios que ainda precisam ser superados e as estratégias necessárias para fortalecer a proteção às mulheres no Brasil.
Também teve destaque a campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra as mulheres. A iniciativa, de escopo nacional, foi criada com o intuito de reforçar a importância da proteção e dos direitos das mulheres, além de incentivar ações de combate à violência de gênero.
Vale destacar a significância da atividade, prestigiada por acadêmicos de Direito e de Psicologia e comunidade em geral, com debates sobre os impactos e a eficácia da Lei Maria da Penha. O público também teve a oportunidade de refletir o quanto é essencial o papel de todos na construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres.
Criada em 2006, a Lei nº 11.340, considerada um marco, pois estabeleceu medidas protetivas e criou juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher. De acordo com as painelistas é vital a adoção de políticas abrangentes de prevenção, que promovam mudanças relacionadas ao machismo, à misoginia e ao racismo, que estão por trás das estatísticas de feminicídios e agressões contra as mulheres. Há ainda a necessidade urgente de ações efetivas visando transformar a visão de homens machistas e misóginos que se consideram no direito de agredir e até matar mulheres.
REDE LILÁS
Porto Velho conta, há 14 anos, com a Rede Lilás, que reúne instituições, órgãos, agentes e pessoas que trabalham de forma integrada e cooperativa para o objetivo comum de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sua proteção e atendimento.
A Prefeitura participa por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), e do Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Município de Porto Velho, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas Mulher), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
A CPPM, junto à Rede Lilás e o Conselho de Direitos das Mulheres do município está trabalhando nas escolas do estado e município o tema do Agosto Lilás.
ANUÁRIO DE SEGURANÇA
Os dados divulgados em agosto pelo Anuário da Segurança Pública de 2024 e trata os índices de 2023 e novamente Rondônia ocupou o topo da lista do estado que mais pratica a violência contra mulheres e meninas. Neste ano Porto Velho, o segundo município em âmbito nacional com maior número de estupros contra mulheres e meninas.
No país, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. O Brasil tem mais de 6 mil municípios e Porto Velho está na segunda colocação em estupros contra mulheres e meninas.
Canais de denúncias:
Polícia Militar – 190;
Polícia Civil – 197 (69) 98439-0102;
Central Nacional de Atendimento à Mulher – 180 (61) 9610-0180;
Ouvidoria Ministério Público do Estado / RO – (69) 999 770 180.
Para solicitar medida protetiva on-line os canais são do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Texto: Humberto Oliveira
Foto: Ana Flávia Venâncio
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
